CIVIL E PROCESSO CIVIL. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ÁGIO DO VEÍCULO. IMPOSIÇÃO AOS RÉUS DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS MULTAS E TRANFERIR PONTUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apesar de constar da contestação negativa geral e que foi ofertada pela Curadoria Especial, que atua em defesa de ambos os acusados, se a prova constante dos autos é suficiente para comprovar as alegações formuladas pela autora/apelante em sua inicial, a condenação dos réus é medida que se impõe. 2. As provas colacionadas para os autos demonstram, de forma clara, o carro foi entregue aos cuidados da empresa do segundo réu e que este fazia uso de sua secretária, como interposta pessoa, para conseguir realizar os seus objetivos que, ao que aparenta, era de ludibriar suas vítimas. 3. Quanto ao primeiro réu, também restou devidamente comprovado que ele se encontra ou se encontrava de posse do veículo, tendo, inclusive, cometido infração de trânsito por estar transitando em velocidade acima da superior permitida para a via em 09/02/2015. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.