TJDF APC - 1043481-20150111045732APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. NEXO CAUSAL. PERÍCIA INDIRETA. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA COISA. MÉTODO DEDUTIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A responsabilidade civil do fornecedor é objetiva e prescinde da demonstração da culpa, sendo suficiente para sua caracterização a prova da conduta, dos danos e do nexo de causalidade. 2. As conclusões de perícia indireta, realizada em objeto similar à coisa indigitada, que foi descartada pela própria autora, está sujeita ao método dedutivo. Como os testes realizados em 35 amostras similares e coletadas pelo perito não constataram nenhum defeito no produto, deduz-se que não havia, também, defeito no produto consumido. 3. Impor à ré o ônus de provar que não havia defeito no produto, que foi descartado pela autora, mesmo não tendo sido encontrado defeito nas amostras periciadas indiretamente, seria uma prova diabólica (probatio diabólica). 4. Não havendo defeito no produto, não há responsabilidade do fabricante. 5. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso da autora prejudicado.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. NEXO CAUSAL. PERÍCIA INDIRETA. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA COISA. MÉTODO DEDUTIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A responsabilidade civil do fornecedor é objetiva e prescinde da demonstração da culpa, sendo suficiente para sua caracterização a prova da conduta, dos danos e do nexo de causalidade. 2. As conclusões de perícia indireta, realizada em objeto similar à coisa indigitada, que foi descartada pela própria autora, está sujeita ao método dedutivo. Como os testes realizados em 35 amostras similares e coletadas pelo perito não constataram nenhum defeito no produto, deduz-se que não havia, também, defeito no produto consumido. 3. Impor à ré o ônus de provar que não havia defeito no produto, que foi descartado pela autora, mesmo não tendo sido encontrado defeito nas amostras periciadas indiretamente, seria uma prova diabólica (probatio diabólica). 4. Não havendo defeito no produto, não há responsabilidade do fabricante. 5. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso da autora prejudicado.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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