CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ESCOLA PÚBLICA DO DF. ALUNO MENOR PORTADOR DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. ATITUDES ABUSIVAS DE PROFESSORES, ACARRETANDO O DESENVOLVIMENTO DE QUADRO DEPRESSIVO. PERDA DO INTERESSE PELA ESCOLA E ESTUDO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DO QUANTUM DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO ALUNO JÁ ATENDIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Mostra-se evidente que a escola, mesmo ciente da condição de ser o menor portador de altas habilidades/superdotação, não adotou as providências determinadas por lei, a fim de integrar o aluno ao ambiente escolar, de modo a proporcionar seu efetivo desenvolvimento curricular e pessoal. 2. O aluno foi exposto a constrangimento, com necessidade, inclusive, de ajuda psiquiátrica, restando claro que o aluno foi repreendido de modo exacerbado e sem a observância de sua condição especial. Neste diapasão, tenho que procede o pedido de indenização por danos morais. 3. A indenização a título de dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do critério da extensão do dano causado, a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo pedagógico do dano. 4. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.