TJDF APC - 1043808-20150111043663APC
CIVIL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. I. Em regra geral, a fixação de alimentos entre ex-cônjuges tem caráter temporário, ou transitório, ressalvadas situações específicas de incapacidade laboral permanente ou dificuldades ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho, em que os alimentos serão fixados por tempo indeterminado, mas submetidos à cláusula rebus sic stantibus. II. A fixação dos alimentos resulta da análise das possibilidades do alimentante e das necessidades de quem pede os alimentos. Existindo indícios do bom padrão aquisitivo do alimentante e, por outro lado, ficando demonstrado que sua ex-esposa viveu sob sua dependência econômica durante o casamento e está em processo de inserção no mercado de trabalho com 56 anos de idade, deve-se manter os alimentos fixados na sentença, nada impedindo que sejam extintos ou revisados posteriormente, caso comprovada a alteração no binômio necessidade/possibilidade. III. Negou-se provimento a ambos os recursos.
Ementa
CIVIL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. I. Em regra geral, a fixação de alimentos entre ex-cônjuges tem caráter temporário, ou transitório, ressalvadas situações específicas de incapacidade laboral permanente ou dificuldades ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho, em que os alimentos serão fixados por tempo indeterminado, mas submetidos à cláusula rebus sic stantibus. II. A fixação dos alimentos resulta da análise das possibilidades do alimentante e das necessidades de quem pede os alimentos. Existindo indícios do bom padrão aquisitivo do alimentante e, por outro lado, ficando demonstrado que sua ex-esposa viveu sob sua dependência econômica durante o casamento e está em processo de inserção no mercado de trabalho com 56 anos de idade, deve-se manter os alimentos fixados na sentença, nada impedindo que sejam extintos ou revisados posteriormente, caso comprovada a alteração no binômio necessidade/possibilidade. III. Negou-se provimento a ambos os recursos.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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