TJDF APC - 1044195-20160710088643APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL. POSTERIOR. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Nos termos do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, ocorre fraude à execução quando, ao tempo da alienação/cessão, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. 2. Constatado que o processo de execução já estava em curso quando ocorreu a alienação do bem e que a adquirente era esposa/companheira do executado, não há que se falar em boa-fé da apelante/embargante ao efetuar a compra do supracitado bem. 3. Desprovido o recurso, o Tribunal majoraráos honorários fixados em primeira instância. Inteligência do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL. POSTERIOR. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Nos termos do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, ocorre fraude à execução quando, ao tempo da alienação/cessão, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. 2. Constatado que o processo de execução já estava em curso quando ocorreu a alienação do bem e que a adquirente era esposa/companheira do executado, não há que se falar em boa-fé da apelante/embargante ao efetuar a compra do supracitado bem. 3. Desprovido o recurso, o Tribunal majoraráos honorários fixados em primeira instância. Inteligência do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão