APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA. AFASTADA. AUMENTOS ABUSIVOS. NÃO CONFIGURADOS. ESTATUTO DO IDOSO. HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS. NÃO ABUSIVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Considerando as características do plano de saúde na modalidade autogestão, especialmente quanto sua característica de não lucratividade, deve ser aplicada a legislação civil. Precedente STJ. 2. O reajuste das mensalidades nos planos de saúde coletivos sob a modalidade de autogestão, a teor da Lei 9.656/98 e da Resolução Normativa nº 137/2006, pautam-se por critérios atuariais, não estando sujeitos aos limites impostos pelas Resoluções da ANS. 3. Não se configuram como abusivos os honorários fixados no mínimo legal, nos termos do art. 85, §2º do CPC. O valor a ser despendido, no caso, deve-se simplesmente à quantia exorbitante pedida pelo autor/apelante a título de danos morais, elevando de maneira substancial o valor da causa. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.