APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRODUTO ESSENCIAL. REFRIGERADOR. DEFEITO DO EQUIPAMENTO. POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTUM. VALOR PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de produto essencial, não há necessidade de espera, pelo consumidor, do transcurso do prazo de 30 (dias) previsto pelo art. 18, § 1º, do CDC. Constatado o defeito, o adquirente pode solicitar a substituição do produto ou a devolução imediata da quantia paga. 2. A recusa de substituição, pelo fornecedor, de produto considerado essencial com defeito, é evento gerador de dano moral em face do consumidor, cuidando-se de hipótese albergada no art. 6º, inc. VI, do CDC. 3. Para a quantificação do montante do dano moral, devem ser atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que o valor não favoreça o enriquecimento sem causa do consumidor, nem seja ínfimo a ponto de servir como estímulo ao cometimento dessa sorte de ilícito. 4. Apelação conhecida e desprovida.