DIREITO DO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. SUPRESSÃO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. ERRO IN PROCEDENDO. MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. NECESSIDADE DE PROVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 2. Reconhecendo-se o prejuízo suportado pelo recorrente, por ter sido surpreendido pela desistência da prova pericial atribuída à parte adversa e em razão da inversão do ônus da prova na sentença, em clara afronta à vedação de decisão surpresa, deve ser desconstituído o decisum, para permitir o regular processamento do feito. 3. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentenças desconstituídas. Apelações prejudicadas. Unânime.