CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INTERNAÇÃO EM UTI. NÃO CUMPRIMENTO POR AUSÊNCIA DE VAGA. ÓBITO DA PACIENTE. CONDUTA OMISSIVA CULPOSA E NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO, NÃO CABIMENTO. 1. O indeferimento da produção de prova pericial não constitui cerceamento de defesa, nos casos em que a dilação probatória requerida se mostra desnecessária à solução do litígio. 2. A responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta omissiva, fundada na teoria da faute du service, é excepcionalmente subjetiva, fazendo-se necessária, para a responsabilização do Estado, a comprovação do dano, do ato omisso culposo da Administração, bem como do nexo de causalidade. 3. Tendo sido conferido tratamento adequado à paciente, sem qualquer evidência de erro médico, imprudência, negligência ou imperícia, bem como realizada a busca diária por leitos de UTI em toda a rede da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, não há como ser acolhida a pretensão indenizatória contra o Estado, em virtude do falecimento da paciente, sobretudo diante da debilidade do seu quadro clínico agravado pela avançada idade. 4. A teoria da perda de uma chance é aplicável apenas nos casos de perda real e concreta de probabilidade de sucesso, não de uma mera esperança subjetiva, inexistindo, na hipótese em análise, elementos aptos a conduzir à conclusão de que a paciente teria sobrevivido caso fosse internada em leito de UTI. 5. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.