CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Consoante entendimento consolidado pela Turma de Uniformização desta egrégia Corte de Justiça, por ocasião do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 20160020487484, Nas ações de resolução imotivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ajuizada pelo comprador, quando inexiste mora anterior da vendedora, com ou sem alteração da cláusula penal, os juros de mora deverão incidir a partir da citação (art. 405 do CC). 2. Configurada a sucumbência recíproca entre as partes litigantes, deve ser aplicada a regra inserta no caput do artigo 86 do Código de Processo Civil, segundo o qual Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 3. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.