TJDF APC - 1045029-20140111805387APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR INÉRCIA. FALECIMENTO DO EXECUTADO NOTICIADO NOS AUTOS ANTERIORMENTE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. A extinção do Feito, sem resolução de mérito, por inércia, deve ser precedida da intimação pessoal da parte Autora, bem como de seu advogado, via publicação no órgão oficial de imprensa. Sem que tenha sido adequadamente implementada a intimação do advogado com a ressalva de extinção do processo ou mesmo porque tal intimação já se fazia desnecessária, haja vista que precedia nos autos, sem apreciação, requerimento de substituição processual (art. 43 do CPC/73) em decorrência do falecimento do Executado, deve a sentença ser cassada, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular tramitação. Apelação Cível provida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR INÉRCIA. FALECIMENTO DO EXECUTADO NOTICIADO NOS AUTOS ANTERIORMENTE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. A extinção do Feito, sem resolução de mérito, por inércia, deve ser precedida da intimação pessoal da parte Autora, bem como de seu advogado, via publicação no órgão oficial de imprensa. Sem que tenha sido adequadamente implementada a intimação do advogado com a ressalva de extinção do processo ou mesmo porque tal intimação já se fazia desnecessária, haja vista que precedia nos autos, sem apreciação, requerimento de substituição processual (art. 43 do CPC/73) em decorrência do falecimento do Executado, deve a sentença ser cassada, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular tramitação. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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