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Jurisprudência


TJDF APC - 1045038-20150910089362APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO VERBAL. REFORMAS EM RESIDÊNCIA. ABANDONO DA OBRA. PAGAMENTO PARCIAL. CONTRATAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não logrando a Autora demonstrar, pela via documental ou testemunhal, os exatos termos da contratação verbal, dos serviços executados e do prejuízo alegado, ônus que lhe tocava, consoante previsão do art. 373, I, do CPC, tais elementos hão de ser aferidos mediante o cotejo das alegações firmadas pelas partes nos autos, dos depoimentos pessoais prestados e da oitiva dos profissionais que finalizaram a obra contratada. 2 - Sendo incontroversa a formalização verbal de contrato de prestação de serviços de reforma em residência e inferindo-se que, a despeito do abandono da obra pelo Réu, cuja culpa não restou demonstrada nos autos, a Autora não sofreu o prejuízo alegado, uma vez que efetuou o pagamento apenas parcial do montante total pactuado, correspondente aos serviços efetivamente executados, tem-se por escorreita a conclusão exposta em sentença quanto à declaração de existência do contrato verbal e sua rescisão, sem o reconhecimento, todavia, do prejuízo alegado pela Autora e da restituição de valores pretendida. Apelação Cível desprovida.

Data do Julgamento : 06/09/2017
Data da Publicação : 26/09/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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