APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PARADIGMA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, INCISO V, NCPC. 1. Nos termos do art. 502 do NCPC denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. 2. A imutabilidade gerada pela coisa julgada material impede que a mesma causa seja novamente enfrentada judicialmente em um novo processo. In casu, considerando não ter havido o trânsito em julgado da sentença paradigma, a qual se encontra pendente de julgamento recurso de apelação, não há que se falar em coisa julgada. 3.Todavia, tratando-se a presente ação de reprodução de reconvenção anteriormente ofertada e cujo processo se encontra pendente de julgamento de recurso, revelando-se, assim, a identidade dos elementos caracterizadores da litispendência, com as mesmas partes e causa de pedir, mantém-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, com fundamento diverso. 4. Recurso desprovido.