TJDF APC - 1045459-20160910157632APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. RÉPLICA. PAGAMENTO A MENOR. NÃO APRECIAÇÃO. 1. Preliminares de ilegitimidade ativa e intempestividade rejeitadas uma vez que o recurso de apelação restou interposto dentro do prazo legal, embora tenha havido equívoco no nome e na qualificação do pólo ativo, reconhecido e sanado, sem qualquer prejuízo à demanda. 2. Sentença nula ao ter extinguido a execução ante o reconhecimento do pagamento integral do débito sem apreciação prévia da réplica autoral, impugnando expressamente a quitação integral da dívida por meio do depósito judicial recolhido pela executada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. RÉPLICA. PAGAMENTO A MENOR. NÃO APRECIAÇÃO. 1. Preliminares de ilegitimidade ativa e intempestividade rejeitadas uma vez que o recurso de apelação restou interposto dentro do prazo legal, embora tenha havido equívoco no nome e na qualificação do pólo ativo, reconhecido e sanado, sem qualquer prejuízo à demanda. 2. Sentença nula ao ter extinguido a execução ante o reconhecimento do pagamento integral do débito sem apreciação prévia da réplica autoral, impugnando expressamente a quitação integral da dívida por meio do depósito judicial recolhido pela executada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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