TJDF APC - 1045489-20150111421669APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. NEGATIVA DE EXAME. DANO MORAL. CABIMENTO. 1. É cabível indenização por dano moral no caso de cancelamento indevido de plano de saúde, com negativa de autorização para realização de consulta e exames pela operadora. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, fixada em R$ 7.000,00 para cada autor. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. NEGATIVA DE EXAME. DANO MORAL. CABIMENTO. 1. É cabível indenização por dano moral no caso de cancelamento indevido de plano de saúde, com negativa de autorização para realização de consulta e exames pela operadora. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, fixada em R$ 7.000,00 para cada autor. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
15/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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