TJDF APC - 1045490-20160410093014APC
APELAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ADOLESCENTE. AMPLIAÇÃO DE VISITAS. NÃO CABIMENTO. ANUÊNCIA DO GENITOR. EXCLUSÃO 1. Não cabe ampliar o regime de visitas fixado na sentença contra a vontade expressa do menor, adolescente de 16 (dezesseis) anos que deve ter sua opinião considerada e, no caso, justificadamente externou desinteresse em ampliar o convívio, em razão do comportamento materno negligente da ré ao longo de anos. 2. Exclui-se a anuência do pai a eventuais visitas acordadas entre mãe e filho, para se evitar restrições indevidas à convivência do menor com sua mãe. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ADOLESCENTE. AMPLIAÇÃO DE VISITAS. NÃO CABIMENTO. ANUÊNCIA DO GENITOR. EXCLUSÃO 1. Não cabe ampliar o regime de visitas fixado na sentença contra a vontade expressa do menor, adolescente de 16 (dezesseis) anos que deve ter sua opinião considerada e, no caso, justificadamente externou desinteresse em ampliar o convívio, em razão do comportamento materno negligente da ré ao longo de anos. 2. Exclui-se a anuência do pai a eventuais visitas acordadas entre mãe e filho, para se evitar restrições indevidas à convivência do menor com sua mãe. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
15/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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