TJDF APC - 1045650-20160310030466APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. MÉRITO. BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. CAPACIDADE DE A EX-CONSORTE PROVER SEU SUSTENTO PELAS SUAS PRÓPRIAS FORÇAS OU RECURSOS. EVIDENCIADA. 1. Evidenciado que os litigantes permaneceram casados tão somente por 03 meses, não havendo nenhuma prova no sentido de que, em razão das proibições do marido, deixou a ex-consorte de trabalhar, o que lhe impediu de ser mulher independente financeiramente, afasta o dever de prestar alimentos. 2. O recebimento de proventos e a evidência que o ex-cônjuge possui rendimento um pouco maior que o da ex-mulher afasta a obrigação de prestar alimentos 3. Anova sistemática processual impõe a majoração dos honorários advocatícios. Inteligência do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. MÉRITO. BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. CAPACIDADE DE A EX-CONSORTE PROVER SEU SUSTENTO PELAS SUAS PRÓPRIAS FORÇAS OU RECURSOS. EVIDENCIADA. 1. Evidenciado que os litigantes permaneceram casados tão somente por 03 meses, não havendo nenhuma prova no sentido de que, em razão das proibições do marido, deixou a ex-consorte de trabalhar, o que lhe impediu de ser mulher independente financeiramente, afasta o dever de prestar alimentos. 2. O recebimento de proventos e a evidência que o ex-cônjuge possui rendimento um pouco maior que o da ex-mulher afasta a obrigação de prestar alimentos 3. Anova sistemática processual impõe a majoração dos honorários advocatícios. Inteligência do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
15/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão