TJDF APC - 1045689-20160910192413APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. PARCELAS REFERENTES À DÍVIDA JUNTO AO BANCO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO CREDOR. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL INEXIGIVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os pressupostos para a execução são título executivo e a inadimplência. Verificado que houve novação da dívida, diante da celebração de acordo extrajudicial, o qual vem sendo cumprimento regularmente pelo devedor, é forçoso extinguir o processo forçado, por falta de pressuposto válido e regular. 2. Aalegação de novação, que se buscou comprovar com a juntada dos boletos de pagamento das parcelas em favor do mesmo banco, cujo documento faz referência a uma dívida anterior, torna verossímil o direito do devedor, no que se refere à extinção da obrigação representada pelo título executivo, pelo pagamento. Com mais razão, quando o banco deixou de impugnar o pedido formulado nos embargos e a autenticidade dos documentos em que se amparou a pretensão desconstitutiva. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. PARCELAS REFERENTES À DÍVIDA JUNTO AO BANCO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO CREDOR. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL INEXIGIVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os pressupostos para a execução são título executivo e a inadimplência. Verificado que houve novação da dívida, diante da celebração de acordo extrajudicial, o qual vem sendo cumprimento regularmente pelo devedor, é forçoso extinguir o processo forçado, por falta de pressuposto válido e regular. 2. Aalegação de novação, que se buscou comprovar com a juntada dos boletos de pagamento das parcelas em favor do mesmo banco, cujo documento faz referência a uma dívida anterior, torna verossímil o direito do devedor, no que se refere à extinção da obrigação representada pelo título executivo, pelo pagamento. Com mais razão, quando o banco deixou de impugnar o pedido formulado nos embargos e a autenticidade dos documentos em que se amparou a pretensão desconstitutiva. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão