TJDF APC - 1045703-20160111287842APC
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA COLETIVA. PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR SINDICATO. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE AO ROL DOS EMPREGADOS DA CATEGORIA (SUBSTITUÍDOS) E DAS PESSOAS REPRESENTADAS POR INSTRUMENTO DE MANDATO. AUTOR NÃO INTEGRANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO E NEM CONSTANTE NO ROL DOS REPRESENTADOS. FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na liquidação de sentença proferida em ação de cobrança proposta por Sindicato, seus efeitos se estendem a todos os empregados da categoria ao tempo do ajuizamento da ação (substituídos extraordinariamente), assim como aqueles que outorgaram procuração à entidade sindical. Se o autor do pedido de liquidação não integrou nem, nem outro grupo, é patente a sua ilegitimidade ativa. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA COLETIVA. PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR SINDICATO. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE AO ROL DOS EMPREGADOS DA CATEGORIA (SUBSTITUÍDOS) E DAS PESSOAS REPRESENTADAS POR INSTRUMENTO DE MANDATO. AUTOR NÃO INTEGRANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO E NEM CONSTANTE NO ROL DOS REPRESENTADOS. FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na liquidação de sentença proferida em ação de cobrança proposta por Sindicato, seus efeitos se estendem a todos os empregados da categoria ao tempo do ajuizamento da ação (substituídos extraordinariamente), assim como aqueles que outorgaram procuração à entidade sindical. Se o autor do pedido de liquidação não integrou nem, nem outro grupo, é patente a sua ilegitimidade ativa. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão