COBRANÇA. CONTRATOS DE SUBEMPREITADA. TERMOS ADITIVOS VERBAIS. SERVIÇOS EXECUTADOS. BOLETINS DE MEDIÇÃO. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. RETENÇÃO DE 5%. DEVOLUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - Os serviços executados pelo autor foram discriminados em boletins de medição, que representam termos aditivos verbais aos contratos de subempreitada, e, conforme o conjunto probatório, os valores apurados foram integralmente pagos pela ré por meio de transferências eletrônicas bancárias. II - Diante da rescisão dos contratos de subempreitada, a quantia equivalente a 5% dos valores pagos, retida pela ré e não utilizada para pagamento de encargos contratuais, deve ser devolvida ao autor. III - A ação foi ajuizada na vigência do CPC/1973, portanto, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados de acordo com esse Código, em observância aos princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da não surpresa. IV - Apelação da ré parcialmente provida. Recurso adesivo do autor desprovido.