TJDF APC - 1046293-20160310182137APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA. FACULDADE. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. 1.O dano moral indenizável configura-se sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, frustração, constrangimento, tristeza, angústia ou outro sentimento negativo. 2. O dano moral relaciona-se aos prejuízos à dignidade do indivíduo e constitui motivação suficiente para gerar o dever de indenizar, independentemente dos reflexos patrimoniais. 3.Cabe ao autor provar a existência do dano e a relação de causalidade entre a conduta da parte ré e os prejuízos morais alegados. 4.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA. FACULDADE. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. 1.O dano moral indenizável configura-se sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, frustração, constrangimento, tristeza, angústia ou outro sentimento negativo. 2. O dano moral relaciona-se aos prejuízos à dignidade do indivíduo e constitui motivação suficiente para gerar o dever de indenizar, independentemente dos reflexos patrimoniais. 3.Cabe ao autor provar a existência do dano e a relação de causalidade entre a conduta da parte ré e os prejuízos morais alegados. 4.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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