TJDF APC - 1046393-20150610069146APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO. DESPESAS DOMÉSTICAS. RATEIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Competia à curadora instruir os autos com documentos que demonstrassem que as despesas apresentadas na prestação de contas foram realizadas em benefício da curatelada, pois, ao assumir o encargo de administrar valores pertencentes à interditada, deve estar ciente das suas responsabilidades pela gestão do patrimônio e dos recursos financeiros, cabendo-lhe cercar-se da documentação pertinente para fazer a comprovação das despesas e dos pagamentos realizados em favor da curatelada. 2. Os documentos dos autos demonstram que as despesas comuns do imóvel beneficiaram a todos que residem na companhia da interditada, não havendo elementos nos autos que demonstrem que tais despesas foram realizadas em razão da situação da interditada, de modo a justificar a imposição a esta de custeio de uma parte maior que a dos demais membros da família. Portanto, as despesas comuns devem continuar sendo divididas por três. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO. DESPESAS DOMÉSTICAS. RATEIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Competia à curadora instruir os autos com documentos que demonstrassem que as despesas apresentadas na prestação de contas foram realizadas em benefício da curatelada, pois, ao assumir o encargo de administrar valores pertencentes à interditada, deve estar ciente das suas responsabilidades pela gestão do patrimônio e dos recursos financeiros, cabendo-lhe cercar-se da documentação pertinente para fazer a comprovação das despesas e dos pagamentos realizados em favor da curatelada. 2. Os documentos dos autos demonstram que as despesas comuns do imóvel beneficiaram a todos que residem na companhia da interditada, não havendo elementos nos autos que demonstrem que tais despesas foram realizadas em razão da situação da interditada, de modo a justificar a imposição a esta de custeio de uma parte maior que a dos demais membros da família. Portanto, as despesas comuns devem continuar sendo divididas por três. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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