TJDF APC - 1046410-20160610102609APC
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. O acordo extrajudicial realizado entre as partes e antes da formação da relação processual, ou seja, sem a efetiva citação do réu ou seu comparecimento espontâneo, conduz à perda superveniente do interesse processual do autor. Descabido o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do pacto, até porque a própria transação é forma de composição da lide e extinção da obrigação. 2. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. O acordo extrajudicial realizado entre as partes e antes da formação da relação processual, ou seja, sem a efetiva citação do réu ou seu comparecimento espontâneo, conduz à perda superveniente do interesse processual do autor. Descabido o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do pacto, até porque a própria transação é forma de composição da lide e extinção da obrigação. 2. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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