TJDF APC - 1046507-20160710122330APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM MORTE. EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR SOBREVIVENTE. PERÍCIA ATESTANDO QUE ESSES FATORES NÃO FORAM DECISIVOS PARA O ACIDENTE. MANOBRA PROIBIDA E PERIGOSA DA VÍTIMA. FATOR DETERMINANTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O RESULTADO FATÍDICO. ADOÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. 1. Acausalidade exigida para que se possa imputar determinado dano à conduta do agente é a preconizada pela teoria da causalidade adequada, que não se contenta apenas com a mera relação de causa e efeito entre o ato e o resultado produzido, defendida pela teoria dos antecedentes causais. Segundo a primeira teoria referida, somente pode ser considerada causa do resultado a conduta que se caracterize como idônea e adequada à sua produção. 2. Aperícia atestou que, embora o réu estivesse embriagado e conduzindo o veículo em excesso de velocidade, a causa determinante para a colisão foi a manobra de conversão arriscada e proibida feita pela vítima, concluindo que o resultado teria ocorrido ainda que a velocidade do veículo do requerido estivesse no patamar permitido pela via. Logo, pela teoria da causalidade adequada, não pode ser imputada ao demandado a responsabilidade civil pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela mãe da vítima, porque a conduta por ele realizada, embora imprudente, não foi adequada e determinante para a produção do resultado. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM MORTE. EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR SOBREVIVENTE. PERÍCIA ATESTANDO QUE ESSES FATORES NÃO FORAM DECISIVOS PARA O ACIDENTE. MANOBRA PROIBIDA E PERIGOSA DA VÍTIMA. FATOR DETERMINANTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O RESULTADO FATÍDICO. ADOÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. 1. Acausalidade exigida para que se possa imputar determinado dano à conduta do agente é a preconizada pela teoria da causalidade adequada, que não se contenta apenas com a mera relação de causa e efeito entre o ato e o resultado produzido, defendida pela teoria dos antecedentes causais. Segundo a primeira teoria referida, somente pode ser considerada causa do resultado a conduta que se caracterize como idônea e adequada à sua produção. 2. Aperícia atestou que, embora o réu estivesse embriagado e conduzindo o veículo em excesso de velocidade, a causa determinante para a colisão foi a manobra de conversão arriscada e proibida feita pela vítima, concluindo que o resultado teria ocorrido ainda que a velocidade do veículo do requerido estivesse no patamar permitido pela via. Logo, pela teoria da causalidade adequada, não pode ser imputada ao demandado a responsabilidade civil pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela mãe da vítima, porque a conduta por ele realizada, embora imprudente, não foi adequada e determinante para a produção do resultado. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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