CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. CONSENSO EM RELAÇÃO A QUESTÕES ESSENCIAIS. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS. CONTESTAÇÃO. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PARTILHÁVEIS. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO MATRIMÔNIO. VIA INADEQUADA. OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de feitos versando sobre direito de família, vem sendo admitida relativa flexibilização das questões processuais, para se admitir que o réu, por ocasião da contestação oferecida em processo de divórcio, acrescente outros bens à lista apresentada pela parte autora, embora a via processual adequada seja a reconvenção. 2. A contestação, contudo, não se revela como meio processual adequado para veicular pedido de reconhecimento de união estável anterior havida entre as partes, por não se tratar de simples acréscimo e porque vedado pelo procedimento vigente à época. 3. É nula a sentença que acolhe o pedido de declaração de união estável formulado pela via inadequada sem possibilitar à parte adversa a produção de provas a respeito dessa questão. 4. Recurso provido. Sentença cassada.