TJDF APC - 1046541-20150210030425APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS. DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE EX-COMPANHEIROS. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ALIMENTADA COM INCAPACIDADE LOCOMOTORA. NECESSIDADE COMPROVADA. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOAVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É assente na jurisprudência acerca da obrigação do ex-companheiro, com base no primado da solidariedade familiar, de prover alimentos à sua ex-companheira quando restar demonstrada a sua dependência econômica e que esta não possui condições de se manter sozinha. Precedentes. 2. Restando demonstrado que a apelada/alimentada é paraplégica e com dificuldade de trabalhar para complementar sua renda, mostra-se necessário o arbitramento da pensão alimentícia. 3. O juiz ao arbitrar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 4. Deve ser mantido o importe dos alimentos fixados, quando se observa que houve correta adequação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 5. Negado provimento aos apelos. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS. DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE EX-COMPANHEIROS. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ALIMENTADA COM INCAPACIDADE LOCOMOTORA. NECESSIDADE COMPROVADA. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOAVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É assente na jurisprudência acerca da obrigação do ex-companheiro, com base no primado da solidariedade familiar, de prover alimentos à sua ex-companheira quando restar demonstrada a sua dependência econômica e que esta não possui condições de se manter sozinha. Precedentes. 2. Restando demonstrado que a apelada/alimentada é paraplégica e com dificuldade de trabalhar para complementar sua renda, mostra-se necessário o arbitramento da pensão alimentícia. 3. O juiz ao arbitrar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 4. Deve ser mantido o importe dos alimentos fixados, quando se observa que houve correta adequação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 5. Negado provimento aos apelos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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