TJDF APC - 1046801-20150111229916APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. Repele-se a alegação de cerceamento de defesa quando inexistente omissão do julgador quanto à análise da prova, passando a valorá-la de acordo com o seu livre convencimento motivado. 2. Afastados a ilicitude da conduta e o nexo de causalidade, não restam configurados danos materiais e morais indenizáveis. 3. Honorários advocatícios majorados. 4. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. Repele-se a alegação de cerceamento de defesa quando inexistente omissão do julgador quanto à análise da prova, passando a valorá-la de acordo com o seu livre convencimento motivado. 2. Afastados a ilicitude da conduta e o nexo de causalidade, não restam configurados danos materiais e morais indenizáveis. 3. Honorários advocatícios majorados. 4. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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