TJDF APC - 1046825-20160810059139APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE. REVELIA RECONHECIDA. BENFEITORIAS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. 1. A ação reivindicatória tem caráter dominial, em que se discute o direito de propriedade na estreita cognição da via eleita e por se tratar de ação petitória, não recaindo a discussão, portanto, a respeito da melhor posse. 2. Comprovada a propriedade do imóvel pela escritura de compra e venda de imóvel devidamente registrada, impõe-se a manutenção da sentença que imitiu o Autor na posse do bem descrito e caracterizado nos autos. 3. Estando a ação de usucapião suspensa até o trânsito em julgado da ação reivindicatória, deve-se dar continuidade ao julgamento do recurso interposto nos presentes autos. 4. Honorários recursais fixados. 5. Preliminar rejeitada. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE. REVELIA RECONHECIDA. BENFEITORIAS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. 1. A ação reivindicatória tem caráter dominial, em que se discute o direito de propriedade na estreita cognição da via eleita e por se tratar de ação petitória, não recaindo a discussão, portanto, a respeito da melhor posse. 2. Comprovada a propriedade do imóvel pela escritura de compra e venda de imóvel devidamente registrada, impõe-se a manutenção da sentença que imitiu o Autor na posse do bem descrito e caracterizado nos autos. 3. Estando a ação de usucapião suspensa até o trânsito em julgado da ação reivindicatória, deve-se dar continuidade ao julgamento do recurso interposto nos presentes autos. 4. Honorários recursais fixados. 5. Preliminar rejeitada. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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