APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FRAUDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. A responsabilidade do fornecedor pelos possíveis prejuízos causados ao consumidor, em razão dos serviços prestados, é objetiva, nos termos do disposto no art. 14, do CDC, assumindo para si o ônus do risco de sua atividade, além de ser desnecessária a demonstração de culpa ou dolo. 2. Deixando a instituição financeira de juntar aos autos o contrato original que deu ensejo aos descontos realizados em desfavor da apelada, bem como não tendo apresentado as filmagens demonstrando que foi a recorrida quem efetivamente contraiu os empréstimos através do caixa eletrônico, é razoável presumir que os empréstimos não foram contratados pela apelada. 3. Não há como afastar a responsabilidade do banco, se não constam nos autos elementos que demonstrem que agiu com cautela e em observância aos critérios necessários ao celebrar o contrato de mútuo. 4. O entendimento que se consolidou neste Tribunal é no sentido de que para se cogitar do pagamento em dobro de quantias cobradas indevidamente, há de se ter, na espécie, a demonstração da má-fé daquele que efetuou a cobrança. 5. Considerando que a consumidora se trata de pessoa idosa, que recebe um benefício do INSS no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), e que não obteve a restituição do dinheiro mesmo após ter informado sobre o furto do cartão, é presumível a ocorrência de abalo de ordem moral passível de indenização. 6. O quantum indenizatório fixado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a capacidade econômica do apelante e a extensão e a gravidade do dano, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. 7. Recurso parcialmente provido.