TJDF APC - 1046887-20140110752338APC
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MATÉRIA PRECLUSA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. EXCLUSÃO DO LITISDENUNCIADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso, em razão da preclusão, se a parte apelante não foi intimada da decisão objeto de irresignação recursal. 2.. A exclusão do litisdenunciado do feito é medida que se impõe, diante da desídia da parte ré em promover a sua citação, sob pena de violação do princípio da duração razoável do processo. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MATÉRIA PRECLUSA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. EXCLUSÃO DO LITISDENUNCIADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso, em razão da preclusão, se a parte apelante não foi intimada da decisão objeto de irresignação recursal. 2.. A exclusão do litisdenunciado do feito é medida que se impõe, diante da desídia da parte ré em promover a sua citação, sob pena de violação do princípio da duração razoável do processo. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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