APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ART. 1.725, DO CC/02. PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO (50%). IMÓVEL IRREGULAR. PARTILHA SOMENTE DAS EDIFICAÇÕES NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA CONSTRUÇÃO DO BARRACO NA FRENTE DO IMÓVEL. ÔNUS PROBANDI. ART. 373, INCISO II, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EXCLUSÃO DA PARTILHA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não havendo contrato que estabeleça regime diverso da comunhão parcial, pressupõe-se que houve esforço comum e que os bens onerosamente adquiridos devem ser partilhados na proporção de cinquenta por cento (50%) para cada convivente, segundo o art. 1.725, do CC/02. 2. O ônus probandi é incumbência do réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, segundo o art. 373, inciso II, do CPC. 3. Se o barraco de madeirite construído na frete do terreno já existia antes da convivência em comum das partes,e a parte requerida não demonstrou que contribuiu para eventual construção de outro bem em seu lugar durante a união estável, este não pode ser considerado patrimônio comum para fins de partilha. Logo, impõe-se a manutenção do decisum, nos moldes consignados. 4. Apelo não provido.