TJDF APC - 1046905-20150111175613APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. INADIMPLEMENTO DO RÉU. FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Configura cerceamento de defesa o encerramento precoce da fase instrutória, sem oportunizar a produção de provas requerida pelas partes. 2. Do mesmo modo, a não intimação da parte para se manifestar em réplica, configura cerceamento de defesa, mormente quando juntado documento novo aos autos. 3. Preliminar acolhida. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. INADIMPLEMENTO DO RÉU. FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Configura cerceamento de defesa o encerramento precoce da fase instrutória, sem oportunizar a produção de provas requerida pelas partes. 2. Do mesmo modo, a não intimação da parte para se manifestar em réplica, configura cerceamento de defesa, mormente quando juntado documento novo aos autos. 3. Preliminar acolhida. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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