CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS. DESCONTOS INDEVIDOS. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA FREQUENTE DE DESCONTOS E ESTORNOS. MAJORAÇÃO DE PARCELA SEM PRÉVIA JUSTIFICATIVA OU ESCLARECIMENTO AO CONTRATANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Ao membro desistente do grupo de consórcio é devida a restituição das parcelas pagas em até 30 dias do encerramento do plano (do REsp 1119300/RS), salvo se o desistente for contemplado em assembleia anterior. 2. Não configura cobrança indevida, a ensejar a devolução em dobro prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, o desconto de valores seguido de imediato estorno. 3. A conduta de descontos e estornos repetidas vezes em um mesmo mês, com lastro no mesmo débito, extrapola o limite de mero dissabor e configura dano moral à vítima. 4. A majoração no valor de parcela fixa contratada, sem prévia justifica ou esclarecimentos posteriormente exigidos pelo contratante, é passível de ensejar-lhe dano moral. 5. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso do réu parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.