CONSUMIDOR. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. FISIOTERAPIA PROTOCOLO PEDIASIUT. DANO MORAL. SOFRIMENTO. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em contrato de plano de saúde, a relação existente entre as partes é eminentemente consumeirista, aplicando-se, portanto, os direitos básicos do consumidor. 2. Não cabe à operadora recusar-se a custear o procedimento indicado, notadamente no caso em que o autor, na qualidade de assegurado do plano de saúde, comprova a indicação médica para o tratamento de saúde pleiteado. 3 Improcedente a alegação de recusa a prestação, sob o fundamento da preexistência da condição do apelado,uma vez que a constatação da veracidade da declaração do contratante deve ser realizada previamente pelo contratado. 4. Quanto aos danos morais, a responsabilidade civil nas relações consumeristas deve ser aferida objetivamente, ou seja, independentemente da existência de dolo ou culpa. Entretanto, mostra-se imprescindível a constatação dos demais elementos: a conduta perpetrada pelo fornecedor ou prestador de serviços, o dano sofrido pelo consumidor e o nexo de causalidade entre ambos. 5. O inadimplemento contratual acarretou abalo psicológico ao segurado que exorbitou o campo da normalidade e do mero aborrecimento aceitável da vida cotidiana, violando os direitos da personalidade, o que enseja a condenação a título de indenização por danos morais. 6. Tendo em consideração os fatos e parâmetros do caso, reputa-se razoável o quantum indenizatório na importância de R$ 10.000,00, montante esse que não acarreta enriquecimento sem causa. 7 Recurso desprovido.Sentença mantida.