RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE BANCO. ENDOSSO-MANDATO. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Pela Teoria da Asserção a presença das condições da ação deve ser analisada pelo juiz com os elementos fornecidos pelo próprio autor em sua petição inicial. 2. A duplicata é título de crédito causal o qual necessita de prova do aceite do devedor ou da efetiva entrega das mercadorias para seu protesto. 3. Restando demonstrada a falta de zelo da instituição bancária, a qual recebeu o título através de endosso-mandato, quanto à análise dos requisitos para sua emissão, impõe-se o reconhecimento de sua responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual fraude. Falha no dever de cuidado e de cautela. 4. Evidencia-se a existência de danos morais, em razão da efetivação de protesto de título obtido através de fraude. 5. Para fixação do quantum indenizatório devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o panorama da causa, a capacidade econômica do ofendido e o patrimônio do ofensor. 6. Recurso conhecido e desprovido.