TJDF APC - 1047085-20160130017132APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS. AVÓ MATERNA. FALTA DE CONDIÇÕES PSICOSSOCIAIS PARA A GUARDA. 1. Não é nula a sentença que aborda todas as questões relevantes para a decisão. 2. Apesar da excepcionalidade das medidas de acolhimento institucional e de colocação em família substituta, deve ser indeferido o pedido de guarda formulado pela avó materna se há risco concreto de as crianças voltaram a ser negligenciadas, haja vista o histórico de doença mental e vulnerabilidade psicossocial da requerente. 3. Rejeitou-se a preliminar de nulidade da sentença e negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS. AVÓ MATERNA. FALTA DE CONDIÇÕES PSICOSSOCIAIS PARA A GUARDA. 1. Não é nula a sentença que aborda todas as questões relevantes para a decisão. 2. Apesar da excepcionalidade das medidas de acolhimento institucional e de colocação em família substituta, deve ser indeferido o pedido de guarda formulado pela avó materna se há risco concreto de as crianças voltaram a ser negligenciadas, haja vista o histórico de doença mental e vulnerabilidade psicossocial da requerente. 3. Rejeitou-se a preliminar de nulidade da sentença e negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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