DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MORTE DO NASCITURO. HOSPITAL PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. FALHA MÉDICA. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA OMISSIVA, MEDIANTE AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS. ANTERIOR CONHECIMENTO DAS PECULIARIDADES DA GESTAÇÃO. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. PENSIONAMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados por ação ou omissão de seus agentes, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. 2. Nasce o dever de indenizar do Estado quando se evidencia procedimento que aponta para negligência ou imperícia por parte da equipe médica de hospital da rede pública, no parto da autora, consistente em não realizá-lo com a emergência adequada, não acompanhar devidamente a paciente a ponto de detectar o sofrimento que levou o feto a aspiração de líquido amniótico e consequentemente ao óbito. 3. Não são devidos danos materiais referentes à pensão aos pais, decorrente de morte de filho em parto, por falha médica, porquanto a indenização por dano material, em forma de pensão, visa restabelecer a situação financeira anterior ao ato ilícito, recompondo a renda que não mais será auferida em razão da morte de quem a recebia, conforme precedentes do STJ. 4. É devida a compensação pelo dano moral sofrido em face de morte do filho em parto, decorrente de falha médica, ainda mais quando, dos próprios documentos médicos, é possível verificar que o feto chegou com vida quando a mãe deu entrada no hospital. O fato trouxe grande dor e abalo à gestante e ao pai da criança. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.