PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR. EXIGIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO COM A MESMA CAUSA DE PEDIR. IMPROCEDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO NOVO CPC. Em sede de embargos à execução, cumpre ao embargante o ônus da prova de suas alegações. A causa de pedir dos presentes embargos à execução foi objeto de ação de revisão de contrato, na qual também se alegou a exceção de contrato não cumprido (processo nº 2009.01.1.030251-6). Restou afastada na referida ação de conhecimento a exceção de contrato não cumprido, mantendo-se hábil o título executivo. Nesse sentido, os requisitos necessários para o prosseguimento da pretensão executória estão presentes, sendo o título certo, líquido e exigível. No tocante aos honorários de sucumbência, o c. STJ já consagrou o entendimento no sentido de que com a sentença nasce o direito à percepção da referida verba, sendo o marco para fins de aplicação da legislação processual (REsp. 1.465.535/SP). Sentença proferida sob a vigência do novo Código de Processo Civil traz a incidência das normas contidas no novo códex.