TJDF APC - 1047476-20160110230709APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS E PLANILHAS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, INCISO I, CPC/2015. 1. Apelação interposta da sentença que julgou procedente o pedido de cobrança de dívida oriunda de contrato de prestação de serviços e locação de equipamentos. 2. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado quando a documentação juntada é suficiente para o deslinde da controvérsia, tornando-se desnecessária a realização de perícia grafotécnica. 3. É procedente a cobrança porque a locação de equipamentos e a prestação dos serviços foram demonstradas por meio de planilhas de medições devidamente autorizadas pela ré. 4. Apelação da ré conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS E PLANILHAS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, INCISO I, CPC/2015. 1. Apelação interposta da sentença que julgou procedente o pedido de cobrança de dívida oriunda de contrato de prestação de serviços e locação de equipamentos. 2. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado quando a documentação juntada é suficiente para o deslinde da controvérsia, tornando-se desnecessária a realização de perícia grafotécnica. 3. É procedente a cobrança porque a locação de equipamentos e a prestação dos serviços foram demonstradas por meio de planilhas de medições devidamente autorizadas pela ré. 4. Apelação da ré conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão