APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR ACOLHIDA DE OFÍCIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, e uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (Art. 337, §§ 1º e 2º do CPC). 2. Pagamento de Taxa de Condomínio é obrigação dos proprietários, promitentes compradores e cessionários legais das unidades autônomas do condomínio, ou seja, dos condôminos e dos locatários, que se equiparam aos primeiros, por força da lei e do contrato havido entre as partes, bem como nos termos da Convenção de Condomínio. Portanto, o usufrutuário do imóvel, que não é condômino, não possui legitimidade para discutir a existência de débito relativo às taxas de condomínio abertas de unidade autônoma do condomínio, ainda que, por equívoco, figure no boleto como devedor. 3. Não se admite inovar o pedido exordial, após o saneamento do processo, nos termos do artigo 329 do CPC. 4. Não ocorre litigância de má-fé se a parte autora não altera a realidade dos fatos, apenas omite existência de outra ação, fato este trazido aos autos pela parte contrária, sem qualquer prejuízo ao deslinde da controvérsia. 5. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente mantida.