CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. REJEIÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA ENTRE MADRASTA E ENTEADO. SIMULAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O Magistrado é o destinatário das provas, restando-lhe assegurado que rejeite pedido de produção de provas que repute inúteis ao deslinde da controvérsia, quando entender suficiente o acervo fático-probatório constante nos autos para decidir, na forma do artigo 370 do CPC/1973. 2 - A existência de ação em tramitação contra a devedora, já em fase de Cumprimento de Sentença, bem como as circunstâncias da alienação, uma vez que o automóvel foi vendido para o próprio enteado da devedora por meio de instrumento particular, que nem mesmo se encontra assinado por testemunhas, além de o bem ter sido encontrado na residência da devedora, local diverso da residência do Apelante, levam ao reconhecimento de fraude à execução, amoldando-se a hipótese à previsão contida no inciso II do artigo 593 do CPC/73, vigente na época da realização do negócio jurídico. Preliminar rejeitada. Apelação Cível desprovida.