PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COOPERATIVA HABITACIONAL. ASSEMBLÉIA GERAL. ÓRGÃO MÁXIMO DA SOCIEDADE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO COOPERADO. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não há dúvidas de que a exclusão da autora do empreendimento cooperado se deu, única e exclusivamente, por sua vontade, conforme se denota do termo de desistência da adesão do ato cooperado. 1.1. A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo da sociedade, sendo que suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes. 2. Oil. Magistrado a quo reputou como válidas as retenções praticadas pela ré, ora apelada, com fulcro no disposto na cláusula vigésima primeira dos Atos Cooperativos; razão pela qual julgou improcedente os pedidos iniciais. 2.1. Contudo, o il. Magistrado não se atentou para o fato de que nenhum valor foi restituído à autora-apelante. Ou seja, a recorrente, até o momento, não recebeu nenhuma quantia em razão da desistência do Ato Cooperativo. 3. Aapelante faz jus ao ressarcimento dos valores pagos, monetariamente corrigidos, descontados o percentual de 15%, a título de taxa de administração; já que a exclusão do empreendimento cooperativo se deu, única e exclusivamente, por vontade sua vontade. 3.1. Precedente do STJ: CIVIL. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESISTÊNCIA DO COOPERADO. O cooperado que se desliga da cooperativa habitacional faz jus à devolução das prestações pagas, cabendo à cooperativa a retenção de 25% (vinte e cinco por cento) das parcelas pagas a título de taxa de administração (REsp nº 468.154, DF, Relator Ministro Castro Filho, DJ de 03.10.2005). Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. (AgRg no Ag 623.240/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2008, DJe 05/08/2008). 4. O dano moral perseguido não restou comprovado, tendo em vista que, como se sabe, o simples inadimplemento contratual não gera dano moral. Ademais, ad argumentadum, importante destacar que o sofrimento moral que merece ser compensado não decorre do mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo. O dano moral consiste, pois, na lesão que atinge um dos direitos da personalidade da vítima, como, por exemplo, o direito à integridade psíquica, moral e física. 5.Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.