TJDF APC - 1048379-20160111097940APC
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA MANTIDA. LOCAÇÃO POSTERIOR. 1.Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que, nos autos dos embargos de terceiros, julgouimprocedente o pedido e extinguiu o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, revogou a liminar deferida. 2. Conforme demonstram os autos, os contratos de locação entabulados entre o segundo embargado e os embargantes/apelantes foram assinados após a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre o locador/adquirente (segundo embargado) e a promitente vendedora (primeira embargada). Logo, resta evidente que o locador não mais ostentava a condição de legítimo possuidor do imóvel e, portanto, não poderia alugá-lo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA MANTIDA. LOCAÇÃO POSTERIOR. 1.Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que, nos autos dos embargos de terceiros, julgouimprocedente o pedido e extinguiu o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, revogou a liminar deferida. 2. Conforme demonstram os autos, os contratos de locação entabulados entre o segundo embargado e os embargantes/apelantes foram assinados após a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre o locador/adquirente (segundo embargado) e a promitente vendedora (primeira embargada). Logo, resta evidente que o locador não mais ostentava a condição de legítimo possuidor do imóvel e, portanto, não poderia alugá-lo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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