DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA NÃO COMPROVADO. DOCUMENTAÇÃO E TESTEMUNHAS INSUFICIENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos dos artigos 1.723 e 1.724 do Código Civil, a união estável, como entidade familiar, requer publicidade, continuidade, durabilidade, objetivo de constituir família, ausência de impedimento para o casamento e observância dos deveres de lealdade, respeito e assistência, bem como de guarda, sustento e educação dos filhos. 2. Para que se caracterize união estável é imprescindível a prova de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. O relacionamento entre as partes tem contornos de um mero namoro, sem atender aos requisitos do art. 1.725 do CC. Por não ter sido demonstrado, no caso concreto, a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família, deve ser afastada a pretensão de reconhecimento de união estável. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.