TJDF APC - 1048675-20130410128598APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO ANALISADO. CERCEAMENTO DEFESA CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL OMISSO E CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Se determinada prova foi oportunamente requerida e o pedido sequer foi analisado, não pode o juiz decidir a lide em desfavor daquele que a requereu, sob o fundamento de que os fatos não foram comprovados. 2. É nula a sentença que se baseou, exclusivamente, na prova pericial, quando há contradições entre as provas produzidas nos autos e omissões no laudo pericial que não foram solucionadas com os esclarecimentos prestados pelo perito. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO ANALISADO. CERCEAMENTO DEFESA CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL OMISSO E CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Se determinada prova foi oportunamente requerida e o pedido sequer foi analisado, não pode o juiz decidir a lide em desfavor daquele que a requereu, sob o fundamento de que os fatos não foram comprovados. 2. É nula a sentença que se baseou, exclusivamente, na prova pericial, quando há contradições entre as provas produzidas nos autos e omissões no laudo pericial que não foram solucionadas com os esclarecimentos prestados pelo perito. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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