APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ARRAS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA FINANCIAMENTO - DESCUMPRIMENTO DE PRAZO - LUCROS CESSANTES - CABIMENTO - ARRAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES 1. É cabível a rescisão contratual por culpa dos vendedores quando estes não entregam os documentos de sua responsabilidade no prazo contratado, dificultando a contratação de financiamento imobiliário pelo comprador. 2. A demora injustificada na entrega da documentação necessária ao financiamento gera o dever de reparar os lucros cessantes. 3. Havendo inexecução do contrato por de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado (CC, art. 418). 4. Negou-se provimento ao apelo dos réus e deu-se provimento ao apelo dos autores.