TJDF APC - 1049070-20160110486375APC
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. QUANTIA ARBITRADA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Por força dos artigos 229 da Constituição Federal e artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil, aos pais cabe a responsabilidade quanto a atenção, zelo e cuidado com a prole. Esclareça se que pessoa obrigada e responsável nos termos dos artigos supracitados é tanto a genitora quanto o genitor e que em observância a cooperação que deve haver entre os pais, a capacidade econômica de cada um e o atendimento as necessidades de subsistência do alimentado é que os alimentos são fixados. 2. No caso, o percentual de 20% dos rendimentos brutos do apelante é razoável e adequado uma vez que encontra-se em consonância com os dispositivos legais acima mencionados, bem como atende o binômio necessidade versus possibilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. QUANTIA ARBITRADA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Por força dos artigos 229 da Constituição Federal e artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil, aos pais cabe a responsabilidade quanto a atenção, zelo e cuidado com a prole. Esclareça se que pessoa obrigada e responsável nos termos dos artigos supracitados é tanto a genitora quanto o genitor e que em observância a cooperação que deve haver entre os pais, a capacidade econômica de cada um e o atendimento as necessidades de subsistência do alimentado é que os alimentos são fixados. 2. No caso, o percentual de 20% dos rendimentos brutos do apelante é razoável e adequado uma vez que encontra-se em consonância com os dispositivos legais acima mencionados, bem como atende o binômio necessidade versus possibilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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