TJDF APC - 1049292-20150710318105APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DA ANS NÃO TAXATIVO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O rol de cobertura mínima da ANS não é taxativo, de maneira que a seguradora deve arcar com os procedimentos necessários e urgentes indicados pelo médico, que se mostrem eficientes à cura. 2. Para haver compensação por danos morais é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração. É necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. Não demonstrado, no caso concreto, que a situação vivenciada pelo autor foi capaz de ofender sua dignidade, não há que se falar em dano moral. 3. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DA ANS NÃO TAXATIVO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O rol de cobertura mínima da ANS não é taxativo, de maneira que a seguradora deve arcar com os procedimentos necessários e urgentes indicados pelo médico, que se mostrem eficientes à cura. 2. Para haver compensação por danos morais é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração. É necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. Não demonstrado, no caso concreto, que a situação vivenciada pelo autor foi capaz de ofender sua dignidade, não há que se falar em dano moral. 3. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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