TJDF APC - 1049447-20150710311022APC
APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES RECURSAIS QUE EM PARTE APRESENTAM INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. MÉRITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DO QUE ESPECIFICAMENTE CONSISTIRIAM AS CONDUTAS E PALAVRAS DO RÉU CAPAZES DE ATINGIR DIREITO DA PERSONALIDADE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. 1 - Apelação contra sentença pela qual, nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, julga improcedentes os pedidos formulados na inicial, bem assim os deduzidos em reconvenção. 2 -Não se conhece de parte do apelo que constitui inovação recursal com abordagem de tema que não foi objeto de debate nos autos, tampouco da sentença (art. 932, III, e 1010, III do CPC). 3 -Incabível a indenização pretendida se o autor formula o pedido de forma genérica e abstrata, sequer mencionado exatamente em que consistiriam as condutas e as palavras que teriam lhe causado o dano moral. 4 - Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES RECURSAIS QUE EM PARTE APRESENTAM INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. MÉRITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DO QUE ESPECIFICAMENTE CONSISTIRIAM AS CONDUTAS E PALAVRAS DO RÉU CAPAZES DE ATINGIR DIREITO DA PERSONALIDADE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. 1 - Apelação contra sentença pela qual, nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, julga improcedentes os pedidos formulados na inicial, bem assim os deduzidos em reconvenção. 2 -Não se conhece de parte do apelo que constitui inovação recursal com abordagem de tema que não foi objeto de debate nos autos, tampouco da sentença (art. 932, III, e 1010, III do CPC). 3 -Incabível a indenização pretendida se o autor formula o pedido de forma genérica e abstrata, sequer mencionado exatamente em que consistiriam as condutas e as palavras que teriam lhe causado o dano moral. 4 - Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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