DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CHEQUES EXTRAVIADOS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. FRAUDE NA EMISSÃO DE CHEQUES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do art. 14 da Lei nº 8.078/90, o fornecedor responde, objetivamente, pela reparação dos danos causados ao consumidor quando há defeito na prestação do serviço. 2. O cadastro do consumidor no SERASA por ter seu cheque devolvido por insuficiência de fundos quando, na verdade, tratava-se de título extraviado e posteriormente fraudado, confere ao consumidor o direito à indenização por danos morais. 3. No arbitramento da indenização por danos morais, deve o juiz levar em conta a extensão do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Recursos conhecidos e parcialmente provido.